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Ações que envolvem acidentes de trabalho terão prioridade

03/05/2004 angra dos reis rj estaleiro bras fels . verolme foto antonio pinheiro

Processos relacionados a acidentes de trabalho terão prioridade em todas as instâncias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná. A decisão foi publicada na Portaria Presidência-Corregedoria nº 02/18, na terça-feira (6). A decisão também vale para ações civis públicas e ações coletivas que envolvam a matéria.

A prioridade poderá ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo magistrado competente, em todas as fases processuais e graus de jurisdição.

A criação da portaria atende a uma solicitação dos juízes Valéria Rodrigues Franco da Rocha e Marcus Aurelio Lopes, ambos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, com base na Recomendação Conjunta GP/CGJT nº 1/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Ações que envolvem acidente de trabalho apresentam maior complexidade na fase probatória, então a média de tempo de tramitação na fase de conhecimento costuma ser maior do que em outros processos. Com a preferência, devemos alcançar melhor efetividade na jurisdição”, afirmou a juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha, ressaltando que o TRT do Paraná é um dos primeiros Regionais a instituir esta prioridade.

O juiz Marcus Aurelio Lopes destacou também que a iniciativa deve possibilitar a extração de dados estatísticos mais próximos da realidade.  “Com o registro destas prioridades no sistema, teremos números mais exatos sobre a incidência de acidentes de trabalho e poderemos desenvolver políticas de prevenção mais eficientes”, observou o magistrado.

por: Mariana Ohde

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