Lava Jato

Beto Richa é alvo de nova denúncia, agora na Operação Quadro Negro

Governador Beto Richa. Curitiba, 11-10-16. Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

A cinco dias da eleição, em que tenta o cargo de senador, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi denunciado nesta terça-feira pelo Ministério Público do Paraná por improbidade administrativa no âmbito da Operação Quadro Negro, em que foi investigado o desvio de recursos destinado a obras de construção e reforma de escolas da rede estadual na gestão do tucano. Além de Richa, foram alvo de ação civil pública movida pelo MPE o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), ex-chefe da Casa Civil de Richa, o deputado estadual Plauto Miró (DEM), o ex-secretário de Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e o ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, delator do esquema, e o próprio Estado do Paraná.

Confira a íntegra da denúncia

A Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. O MP já havia protocolado sete ações civis em 2017. Nas novas denuncias, 13 no total, o MP aponta que, além das obras já investigadas nas ações anteriores, os desvios também ocorreram em aditivos contratuais firmados entre a Secretaria de Educação do Paraná (SEED) e a construtora Valor, responsável pelas obras.

É o quarto processo judicial envolvendo o governador paranaense e seu núcleo político em um período de três semanas: no dia 11 de setembro, Beto Richa chegou a ser preso na Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, que apura direcionamento de licitação e cobrança de propina para a implementação das Patrulhas do Campo (aluguel de veículos e equipamentos para manutenção de estradas rurais). Sua residência também foi alvo de busca e apreensão na Operação Piloto, fase da Lava Jato que apura a cobrança de propina da Odebrecht para a obtenção do contrato de duplicação da PR-323. Na última semana, o seu irmão e secretário de infraestrutura de seu governo, José Richa Filho, foi preso na Operação Integração II, outra fase da Lava Jato, que apura a cobrança de propina nos contratos de pedágio do Anel de Integração do Paraná.

Na Operação Quadro Negro, Beto Richa é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014. Rossoni e Miró, segundo o Ministério Público, agiram para influenciar a aprovação dos aditivos na Assembleia Legislativa. Na época, eles eram, respectivamente, presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa.

 

Além da condenação dos denunciados, o MP pede a devolução dos R$ 4,9 milhões e a aplicação de multa de R$ 27 milhões aos denunciados, requerendo para isso, a indisponibilidade dos bens dos mesmos.

Em nota, a defesa de Richa disse que foi o governo do tucano que descobriu e denunciou as fraudes nas obras das escolas, tendo colocado-se à disposição do Ministério Público desde o primeiro momento. “As fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. Beto Richa, inclusive, se ofereceu para prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR)”, diz a nota. “Contudo, a defesa do ex-governador ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e, portanto, desconhece o teor da mesma. Logo que obtiver completo acesso à ação, a defesa apresentará as devidas respostas em juízo”, prossegue. Paraná Portal

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