Lava Jato

Temer aumenta concessões do indulto de Natal e revolta Lava Jato

Publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer aumentou o benefício dado aos presos no ano passado, extinguiu algumas exigências e revoltou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O decreto concede liberdade a condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa que já tiverem cumprido um quinto da pena e não sejam reincidentes, assim como os reincidentes que já tiverem cumprido um terço da pena. Entre os crimes sem violência ou grave ameaça estão corrupção e lavagem de dinheiro.

No ano passado, o indulto, já criticado por sua benevolência, previa que só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento cai para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

Diferentemente do saidão, indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

Reação

Depois de manifestarem-se publicamente contra a concessão do indulto e, posteriormente, para que os condenados por crime de corrupção não fossem beneficiados pelo decreto presidencial, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, reagiram com severas críticas à decisão de Temer. “O decreto é um insulto ao povo brasileiro; um escárnio com o desejo de Justiça e segurança das pessoas de bem. O que o Gilmar (Mendes) faz com as prisões preventivas, Temer faz com as prisões definitivas.”, escreveu em sua conta em uma rede social o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol foi ainda mais duro: “Temer prepara uma saída para si (se condenado) e para outros réus da Lava Jato. Agora, corruptos no Brasil cumprirão apenas 1/5 da pena e serão completamente indultados (perdoados), como regra geral”, escreveu. Dallagnol afirmou que o decreto de indulto ignorou a manifestação da do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e da Transparência Internacional. Todos se manifestaram contra aplicação do indulto ao crime de corrupção.
“Não só a manifestação foi ignorada, mas a decisão do presidente foi no sentido contrário: antes corruptos precisavam cumprir apenas 1/4 da pena. Agora, irrisórios 1/5. É um feirão de Natal para corruptos: pratique corrupção e arque com só 20% das consequências – isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade”, prosseguiu. “Meus parabéns pela ótima mensagem que o Planalto passa à população sobre sua atitude diante da corrupção. Não poderia ser mais claro”, concluiu.

Com o decreto, réus da Lava Jato condenados a menos de 10 anos.

Os primeiros réus da Lava Jato tiveram suas sentenças proferidas em outubro de 2014. Neste caso, todos os réus que foram condenados a menos que 11 anos de prisão, se não condenados em outras sentenças, teriam o benefício do indulto.

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