Política

O que os primeiros 100 dias de Bolsonaro indicam sobre os desafios de seu governo

Alçado pela maioria do apoio popular, um presidente estreante no cargo tem, em geral, boas condições para iniciar seu governo. O período costuma ser chamado de “lua de mel” – uma metáfora bem ao gosto do presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente compara as relações políticas com namoro e matrimônio.

No caso dele, que completa cem dias no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (10), o casório com o povo brasileiro começou mais tumultuado do que o comum.

Nos cem primeiros dias de governo, Bolsonaro já trocou dois ministros, algo inédito considerando os presidentes eleitos após a redemocratização – Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O primeiro a cair foi Gustavo Bebianno, que comandava a Secretaria-Geral da Presidência e era tido como homem de confiança de Bolsonaro até o escândalo do desvio de recursos eleitorais no PSL por meio de candidaturas de mulheres. O segundo foi Ricardo Vélez, substituído no comando da Educação por Abraham Weintraub, após meses de total paralisia na pasta.

Na quinta (11), Bolsonaro participou de um evento no Planalto para anunciar o cumprimento de metas estabelecidas para os 100 primeiros dias de governo e a assinatura de medidas (leia mais abaixo).

Controvérsias

Entre as polêmicas surgidas nesse início de mandato, inclui-se a continuidade das investigações contra um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por suposto desvio de recursos de seu antigo gabinete de deputado estadual.

Bolsonaro também provocou reações negativas com sua intenção de comemorar o aniversário do golpe de 1964; por tuitar um vídeo obsceno no carnaval e ao defender que o Nazismo era de esquerda.

O início do governo foi marcado ainda por conflitos entre os diferentes grupos que formam o governo, em especial entre o núcleo militar e os ministros mais ideológicos, ligados ao líder conservador Olavo de Carvalho. A disputa ficou mais evidente no Ministério da Educação, onde houve mais de 20 demissões em cargos de segundo e terceiro escalão, deixando uma das pastas mais importantes do governo paralisada e culminou na troca de comando.

O governo manteve uma relação desgastante com o Congresso, tanto pelos ataques do presidente e de seu filho Carlos (vereador no Rio) à “velha política”, como pela dificuldade de articular o apoio necessário à reforma da Previdência, tida como essencial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Viagens

Outra área que tem gerado controvérsia é a guinada adotada na política externa, com maior alinhamento com os Estados Unidos e outros países governados no momento por líderes conservadores de direita.

Nesses cem dias, Jair Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. No começo de janeiro, o presidente foi ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, onde causou estranheza ao fazer um discurso muito breve; em março, os Estados Unidos foram o destino da sua primeira visita bilateral, onde, além de reafirmar sua admiração pelo país e pelo presidente Donald Trump, firmou acordos de colaboração em setores diversos.

Logo depois, ele compareceu à reunião, em Santiago do Chile, dos 8 países que propõem a criação do Prosul, o grupo que substituiria a Unasul, reunindo governos latino-americanos de orientação liberal.

No começo de abril, o presidente foi a Israel, mas acabou não cumprindo a polêmica promessa de campanha de transferir a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém. No lugar, anunciou a abertura de um escritório comercial na cidade milenar e surpreendeu ao comparecer ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, no Muro das Lamentações.

As duas ações foram interpretadas como um primeiro apoio à reivindicação de Israel de que Jerusalém seja reconhecida como sua capital, apesar da resistência da maioria da comunidade internacional que prefere seguir a resolução da ONU que considera o status da cidade como partilhado dependente de um acordo de paz entre israelenses e palestinos.

Bolsonaro sorri e segura bolo na comemoração de seu aniversário, em marçoDireito de imagemPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Image captionBolsonaro na comemoração de seu aniversário, em março; especialistas ouvidos pela BBC News Brasil indicam o que os primeiros 100 dias de mandato indicam sobre o futuro político do presidente

Resultados

Os principais resultados concretos vieram da decisão de Bolsonaro de dar continuidade ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) criado pelo ex-presidente Michel Temer: o governo concedeu à iniciativa privada 23 obras de infraestrutura, que vão gerar R$ 6,7 bilhões de investimentos em até 30 anos, além de R$ 7,7 bilhões de arrecadação com outorgas.

Analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil acreditam que o estilo polêmico do presidente e sua dificuldade em articular uma coalizão política devem manter a instabilidade que marcou o início do mandato. Por outro lado, há expectativa de que, mesmo sem habilidade para negociação, Bolsonaro consiga aprovar no Congresso mudanças na Previdência, uma vitória que pode fortalecer seu governo.

Ao analisar os primeiros meses do atual presidente, a cientista política e professora aposentada da USP Maria Hermínia Tavares destaca sua “incapacidade para organizar e presidir uma coalizão estável de governo” e “a predileção por comportamentos espetaculosos”, semelhantes a de Collor, que sofreu impeachment em 1992.

“Tenho a impressão que o presidente acha que foi eleito apenas por grupos extremados que se manifestam na internet e que, em consequência governa para eles. O que é um erro de avaliação sobre sua vitória eleitoral e sobre os desafios de seu governo”, afirma.

Apesar disso, a professora aposentada da USP diz que “nunca houve condições tão favoráveis” para aprovar a reforma da Previdência.

“As lideranças políticas e da sociedade sabem que alguma reforma tem que ser feita. Acho que alguma reforma sairá, talvez até melhor do que a encaminhada (ao Congresso), que possui pontos bastante controversos como o regime de capitalização”, acredita.

Muitos militares e pouca aliança política

Bolsonaro fala ao microfone ao lado de Moro; ambos sorriem, sentadosDireito de imagemPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Image captionSergio Moro (na foto, à direita) faz parte de time de ministros não vinculados a acordos partidários – uma promessa de campanha

O presidente cumpriu com sua promessa de campanha de não dividir sua administração com partidos em troca de apoio, o que ele chama de “toma lá da cá”. Convocou para os ministérios nomes mais técnicos, como Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), outros considerados mais ideológicos, como o chanceler Ernesto Aarújo, e deu oito pastas para militares, como o general Augusto Heleno, que comanda o Gabinete de Segurança Institucional.

Sem outra estratégia de negociação política, porém, Bolsonaro não conseguiu montar uma base no Congresso. “Um governo de minoria exige mais negociação a cada projeto analisado pelo Congresso e significa mais instabilidade”, destaca o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Ele ressalta que se por um lado a desorganização do sistema político após as investigações contra a corrupção da Operação Lava Jato criou o contexto favorável à eleição de Bolsonaro – durante 28 anos um parlamentar do baixo clero – por uma sigla sem tradição, o PSL, por outro, essa “inexperiência” agora se torna um empecilho, dificultando o desenvolvimento das articulações políticas necessárias.

“Agora ele precisa reconstruir o sistema, mas não tem DNA para arbitrar as disputas políticas. Ele próprio reconhece isso”, afirma Cortez, destacando uma declaração Bolsonaro na última semana durante um evento no Planalto: “Desculpem as caneladas, não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”.

Mourão e Bolsonaro caminham em pista rodeados por seguranças e assessores, com avião no plano de fundoDireito de imagemPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Image captionMourão tem ganhando protagonismo incomum com falas que buscam amenizar declarações do presidente

Na falta de alianças com partidos, são os ministros egressos das Forças Armadas que “parecem entender a complexidade que é governar o Brasil” e “têm sido elemento de moderação política” no governo, nota Herminia Tavares.

Nesse contexto, o vice-presidente, general da reserva Hamilton Mourão, tem ganhado um protagonismo incomum, ao proferir declarações que buscam amenizar falas ou decisões polêmicas do presidente e sua família.

“Mas, por mais que (os militares) se esforcem, o presidente é peça insubstituível no presidencialismo, não só para definir rumos, mas para escolher os colaboradores com competência, para fazer a máquina do governo funcionar”, ressalta a professora.

Militares falam próximos a BolsonaroDireito de imagemAFP
Image captionMilitares têm colaborado com quadros do governo

Ruídos da política na economia?

A economista Monica De Bolle, diretora de estudos latino-americanos da Johns Hopkins University, também não vê perspectiva de que o presidente modere sua conduta. Diante da fraca articulação política, ela acredita que o mais provável é que o Congresso aprove uma reforma da Previdência modesta.

“Não existe mudar o Bolsonaro. Eu não gosto das comparações com Donal Trump (presidente americano), mas nesse ponto eles são iguais. Já deu pra ver que o cargo de presidente não vai mudá-lo”, afirma.

Na sua avaliação, o “ruído político” do início do governo provavelmente afetou o humor de empresários e investidores. “Tivemos muita turbulência e barulhos nesses cem dias. Ainda não temos os dados de PIB do primeiro trimestre, mas acredito que em alguma medida isso atrapalhou a economia”, disse.

Um dos principais interlocutores de Paulo Guedes, o ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni se mostra mais otimista. Embora reconheça os percalços políticos, ele ressalta que as principais lideranças do Congresso, o presidente da Câmara (Rodrigo Maia) e o presidente do Senado (David Alcolumbre), estão “totalmente apoiando, não só a reforma da Previdência, mas a agenda liberal” do governo.

Guedes fala em púlpito durante evento nos EUA, com bandeira deste país e do Brasil no pano de fundaDireito de imagemREUTERS
Image captionGuedes durante evento nos EUA; proposta de reforma da Previdência é primordial na agenda do governo

Além disso, acredita que os governadores, que também dependem da aprovação da reforma da Previdência para equilibrar suas contas, contribuirão para reunir votos entre os parlamentares de seus Estados. Langoni, que é hoje diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, se reuniu seis vezes com Guedes este ano para dar sugestões para a política econômica.

“Aprovando a reforma mais difícil (Previdência), você terá espaço para tratar de outras reformas pró-crescimento, a principal delas a tributária, que já está sendo desenhada, com simplificação e redução dos tributos que penalizam investimento, e também a abertura da economia para dar choque de competitividade”, disse à BBC New Brasil, ressaltando ainda como positivo o apoio do presidente americano ao pleito brasileiro de ingresso na OCDE (grupo de países desenvolvidos), após a visita de Bolsonaro aos Estados Unidos.

Recrudescimento das forças de segurança preocupa

Para além do debate da Previdência, analistas ouvidos pela BBC News Brasil destacam com preocupação nesse início de governo as medidas adotadas na áera de segurança pública.

Eleito com um forte discurso de intolerância ao crime, Bolsonaro deu rápido cumprimento a sua promessa de flexibilizar a posse de armas de fogo, com um decreto elaborado por Sergio Moro já na terceira semana de governo, apesar da oposição de vários especialistas na área de segurança pública que entendem que a medida tende a aumentar a violência.

Outra bandeira polêmica sua – o “excludente de ilicitude” para que policiais não sejam condenados ao matar pessoas em confronto – entrou no pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça ao Congresso.

Hoje, policiais não estão autorizados a matar e podem ser punidos se reagirem com excesso a possível ameaça de criminosos. A proposta de Moro prevê que o juiz deixe de aplicar a pena por excesso de legítima defesa caso o crime tenha sido cometido em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Mulher segura cartaz que diz: Fora BolsonaroDireito de imagemREUTERS
Image captionRejeição no início de mandato é algo inédito com Bolsonaro, mostra Datafolha

Embora veja elementos positivos no pacote anticrime, a professora da FGV Direito e procuradora regional da República Silvana Batini se diz “muito preocupada” com a proposta que amplia o conceito de legítima defesa, dado o histórico de violência policial que o Brasil tem.

“Um policial é justamente o profissional que deve estar treinado para reagir com mais frieza, não incorporar ao discurso legal o argumento da emoção”, crítica Battini.

Enquanto a proposta está em análise no Congresso, estudiosos da área de segurança pública consideram que a forte retórica do presidente e de outras autoridades como o governador do Rio, Wilson Witzel, em respaldo à violência policial, tendem a estimular que agentes das forças de segurança ajam fora dos limites constitucionais.

No caso mais recente, o músico Evaldo Rosa dos Santos foi morto após o carro que dirigia com sua família ser metralhados por dez militares no Rio de Janeiro – eles alegaram ter confundido o grupo com criminosos. Bolsonaro não se manifestou sobre o assassinato.

“O resultado desse estímulo à violência policial são mais milícias, mais grupos de extermínio, mais policiais sendo mortos por vendeta (vingança). Não vai melhorar a segurança”, afirma o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Balanço das metas e anúncio de pacote

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter cumprido todas as 35 metas estabelecidas em janeiro para os 100 dias de sua administração, celebrados em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11).

A principal meta é o anúncio de um 13º repasse do Bolsa Família para 14 milhões de famílias. A mudança ainda será enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória.

Entre as propostas que o Executivo diz ter implementado também há combate a fraudes no INSS, o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações no Executivo (6.587 desses postos estavam vagos) e a retomada do brasão do Brasil no passaporte.

Durante a cerimônia, Bolsonaro assinou 18 atos normativos, como decretos e projetos de lei ligados às 35 metas estabelecidas. Um decreto assinado, por exemplo, unifica o uso de pronomes de tratamento de autoridades em cerimônias e na comunicação interna. Agora proibidos, “Vossa Excelência” e “Doutor” dão lugar a “Senhor” e “Senhora”, exceto se os outros Poderes exigirem ou se houver autoridade estrangeira.

Na mesma cerimônia, Bolsonaro também assinou o projeto de lei complementar que prevê a autonomia formal do Banco Central. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto propõe, por exemplo, liberdade legal para as decisões e mandato de quatro anos para o presidente do BC e ainda será enviado ao Congresso, onde deve ser apensado a outros projetos em tramitação.

BBC

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