Mandaguari

Câmara promove reunião sobre o Plano Diretor de Mandaguari

Sugestões e reivindicações sobre os projetos de leis complementares podem ser protocoladas até o dia 10 de março

A Câmara Municipal promoveu, na sexta-feira (21), uma reunião para debater com a sociedade civil a tramitação dos projetos de leis complementares (PLCs) que compõem o Plano Diretor e de Mobilidade de Mandaguari. Os vereadores receberam representantes de diversos setores, como o comércio, para delimitar um cronograma de envio de sugestões e reivindicações ao conteúdo dos PLCs.

Em nome dos parlamentares, o presidente Hudson Guimarães explicou que a reunião foi marcada depois de vários munícipes apresentarem dúvidas aos vereadores. “Fomos procurados por grande parte de vocês [presentes na reunião]. Tanto os questionamentos sobre os projetos quanto os questionamentos sobre o trâmite de aprovação são válidos. Então, para que tenham clareza, retiramos os projetos da pauta da última sessão extraordinária. As portas do Legislativo estão abertas.”

Guimarães afirmou que, com a sistematização do diálogo, os parlamentares terão melhor respaldo das reivindicações da sociedade. “Não vamos colocar todo o Plano em discussão novamente. Essa oportunidade se deu lá atrás, na época que o Executivo realizou três audiências públicas”, ressaltou o presidente. “Os projetos de lei estão à disposição no site da Câmara. Quem tiver sugestão de alteração de uma ou mais proposta terá de formalizá-la. Nós, vereadores, vamos compilar essas participações e considerá-las durante a análise e a tramitação, claro, com a prerrogativa de acatar integral ou parcialmente, ou ainda, de rejeitar.”

PARTICIPAÇÃO
Os interessados em contribuir, enviando sugestões para os vereadores, devem protocolar a participação de maneira escrita na recepção da Câmara ou por meio da Ouvidoria, no site www.camaramandaguari.pr.gov.br. O prazo máximo acordado durante a reunião é o próximo dia 10 de março.

Todas as participações serão reunidas e disponibilizadas para estudo dos vereadores no dia 12. A reunião entre os parlamentares para reanálise dos PLCs acontece no dia 16. E, por fim, uma nova reunião com a sociedade civil será realizada no dia 18, durante a qual os edis vão reapresentar os projetos de lei complementares com emendas ao texto do Executivo.

A intenção é de que, com a conciliação das análises, todo o Plano Diretor e de Mobilidade seja levado à votação em plenário.

CRONOGRAMA
10/03 – Prazo para que os interessados protocolem sugestões ou reivindicações à Câmara
12/03 – Disponibilização das participações para estudo dos vereadores
16/03 – Reunião dos vereadores
18/03 – Nova reunião entre a Câmara e a sociedade civil

VOTAÇÃO
O Plano Diretor e de Mobilidade de Mandaguari é composto por projetos de leis complementares (PLCs). De acordo com o Regimento Interno da Casa, esse tipo de matéria exige aprovação por maioria absoluta dos vereadores, ou seja, por seis dos nove parlamentares.

Para ter acesso aos PLCs, vá até a página inicial do site da Câmara (www.camaramandaguari.pr.gov.br) e clique no banner que identifica o assunto.

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