Marialva

Fiscalização define estratégias conforme novo decreto 889/2020

O Gabinete de Gestão Integrada sobre Coronavírus (GGI) fez reunião na manhã de hoje, 25, no Paço Municipal, para planejar fiscalização da Mobilização Integrada nos próximos dias até o final de semana. Grupo debateu procedimentos conforme novo decreto municipal 889/2020 que entrou em vigor hoje, 25, até o dia 1º de julho.

Foram programadas divisão dos comboios com equipes de fiscalização e forças de segurança, procedimentos para cada tipo de estabelecimento, focos de ação conforme horários, fiscalização nos distritos de Floriano e Iguatemi, reforço da fiscalização no final de semana, ação preventiva em espaços públicos, entre outros.

Planejamento visa reduzir riscos de contaminação pelo coronavirus em Maringá. Casos da doença aumentam na cidade. Ontem foram 59 novos casos. Na última terça-feira, 23, foram 65 novos casos. Recorde desde criação dos decretos de prevenção em março. Cidade já tem 15 óbitos pela doença.
Hoje e amanhã fiscalização sai em dois turnos. Entre 13h e 19h e noturno entre 20h e 2h da madrugada. No final de semana aumentam números de fiscais e haverá turno matutino entre 8h e 12h.

SANÇÕES – Fiscalização tem foco orientativo e não punitivo. Fiscais orientaram comerciantes e decretos são bem divulgados pela imprensa. Casos de multas são para empresas que insistem em descumprir decreto, mesmo após orientações, colocando funcionários e clientes em risco. Desde 20 de março já foram 30.561 denúncias, 4.434 vistorias, 1.025 advertências, 360 orientações e 232 multas.

Somente entre 18 e 24 de junho, período com coordenação da fiscalização pelo GGI, foram 2.103 denúncias, 569 vistorias, 192 comerciantes orientados, 103 estabelecimentos fechados, 25 multados, 83 pessoas multadas por não usarem máscara ou após toque de recolher.

O valor da multa aplicada em casos de estabelecimentos comerciais que descumprem regras contidas nos decretos e cidadãos flagrados sem máscara, barreira física importante na prevenção do coronavírus, é moderada pela Secretaria de Fazenda com base nas obervações anotadas pelos agentes fiscais no momento da autuação.
Informações fornecidas convergem para a legislação pertinente que estabelece diversos parâmetros para valoração do auto. Procedimento também leva em consideração os recursos cabíveis a partir do momento em que o autuado recebe a notificação e não concorde: recurso na SeFaz em primeira instância, na Procuradoria-Geral do Município em segunda e pode ainda recorrer ao Poder Judiciário para reverter a multa.

Participaram da reunião do GGI representantes das secretarias da Fazenda (SeFaz), da Saúde (Vigilância Sanitária), de Mobilidade Urbana (Semob), Meio Ambiente (Sema), Guarda Municipal, Ouvidoria e Comunicação. Comunidade é parceira na prevenção contra coronavírus. Denúncias sobre descumprimento do decreto municipal devem ser feitas no telefone 156 e sobre perturbação do sossego no 153 ou 190.

Diretoria de Comunicação

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