Maringá

Novo decreto traz medidas mais restritivas; confira o que muda

A Prefeitura de Maringá publicou novo decreto com medidas mais restritivas em função da mudança na matriz de risco de contágio da Covid-19 em Maringá. Com relação aos eventos, o decreto não menciona alteração no número de participantes permitido que, conforme o último decreto, é de 150 pessoas. No entanto, o proprietário que ceder ou alugar chácaras de lazer para festas ou eventos será multado.

Confira: Art. 4º. Os serviços de organização de eventos, reuniões, celebrações e comemorações terão a duração de, no máximo, 6 (seis) horas consecutivas, de segunda a domingo, de 8h às 22h;

§ 3º. Fica estabelecida multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o proprietário de chácara de lazer que utilizar (exceto para uso do proprietário e familiares que residam na mesma casa), ceder ou alugar o imóvel para festas, eventos de qualquer natureza e/ou atividades esportivas coletivas, sem o prejuízo das demais multas e penalidades constantes dos decretos publicados para o enfrentamento da pandemia, em especial o Decreto 1004/2020.

§ 4º. Incide na mesma multa deste artigo o organizador ou responsável pela festa ou evento.

Com relação ao funcionamento de bares e restaurantes:

Art. 3º. Bares, restaurantes e demais serviços de alimentação poderão funcionar diariamente até as 22h.

Art. 2º. O toque de recolher instituído nos decretos de enfrentamento da pandemia, passa a vigorar de 23h às 5h do dia seguinte.

Confira as demais medidas, leia na íntegra o decreto.

Maringa CVB

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