Lava Jato

Desembargador faz intervalo para almoço e retoma julgamento as 14 horas

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e relator do caso do sítio de Atibaia (SP), João Pedro Gebran Neto, iniciou os depoimentos do Tribunal que julgam as questões preliminares do processo. Entre elas estão as alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que réus delatados só devem ser ouvidos após as delações já serem concluídas. Após o pronunciamento sobre as liminares, Gebran Neto fez um intervalo para o almoço. O julgamento deve ser retomado a partir das 14 horas.

Em seu depoimento, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirmou que o então juiz Sérgio Moro, que comandou parte dos julgamentos da Lava Jato no TRF-4 e condenou Lula a prisão em abril de 2018, teria “conduzido os processos com claros objetivos políticos”. Gebran negou as preliminares apresentadas e reiterou que o atual ministro da Justiça não faz parte do julgamento em curso.

Gebran também negou as alegações de Zanin que pediam suspeição da juíza Gabriela Hardt, responsável por condenar Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia. Gabriela substituiu Moro quando este pediu exoneração do cargo de magistrado para ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Segundo a defesa, a juíza havia copiado trechos do texto da sentença de Moro no caso do triplex do Guarujá para o processo do sítio em Atibaia. Sobre isso, Gebran afirmou que “a mera coincidência” dos textos não é suficiente para a suspeição do julgamento, pois não se trata de plágio, na visão do desembargador.

Decisão

Os três desembargadores podem determinar a nulidade da sentença da 13.ª Vara e a volta do processo para a fase de alegações finais, ou entender que o caso do sítio não se enquadra na regra do STF e julgar o mérito do processo. Nesse caso, a condenação pode ser mantida com aumento ou redução da pena, ou revogada.

Lula foi condenado em segunda instância no mesmo tribunal em janeiro de 2018, no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, a condenação do petista foi mantida e a pena aumentada pelos três desembargadores, que determinaram ainda o cumprimento imediato, após julgamento dos recursos que ele poderia apresentar ao TRF-4.

Com base nessa decisão, Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Na ocasião, os membros da Oitava Turma usaram a Súmula 122 do tribunal, que foi pioneira no cumprimento provisório da pena em segundo grau e decisões dadas em 2017 do STF.

Desta vez, Lula mesmo que condenado, não pode ser preso. O STF mudou o entendimento em 7 de novembro e decretou inconstitucional a execução provisória da pena a partir do término do processo na segunda instância. Nesta terça-feira, o vice-presidente do TRF-4, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu, em decisão monocrática, os efeitos da Súmula nº 122, que permitia no tribunal as prisões após condenação.

“Dessa forma, a Justiça Federal da 4.ª Região, nas ações penais, fica impossibilitada de iniciar a execução provisória da pena enquanto o processo não estiver transitado em julgado”, informou o tribunal.

A súmula foi aprovada em dezembro de 2016 e estava em vigor desde então. Sua validade foi anulada após o plenário do Supremo Tribunal Federal em 7 de novembro, considerar inconstitucional a possibilidade do réu iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância e antes do trânsito em julgado. A medida foi considerada uma das mais significativas derrotas da Lava Jato nesses seis anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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