Política

Governo Bolsonaro chega aos 200 dias sem cumprir 25% da agenda dos 100 dias

O governo de Jair Bolsonaro completa 200 dias na próxima 6ª feira (19.jul.2019) sem ainda ter cumprido todas as metas prioritárias definidas no início do mandato. Das 35 ações previstas para os primeiros 100 dias, 25% não foram concluídas, o equivalente a 9 medidas.

Apesar de o governo completar 200 dias na 6ª, por questões de agenda do presidente, o Planalto fará 1 evento para comemorar a data nesta 5ª feira (18.jul). A previsão é de que a cerimônia com Bolsonaro e ministros comece às 16h.

Antes de completar os 100 dias de governo, Bolsonaro afirmou acreditar que cumpriria 90% das metas estabelecidas. O dobro do tempo se passou e alguns pontos parecem estar longe de serem efetivados, como a intenção de dar autonomia ao Banco Central, definir critérios na seleção dos dirigentes de bancos federais e a regulamentação do ensino domiciliar.

A análise feita pelo Poder360 levou em conta os detalhes fornecidos nas Metas Nacionais Prioritárias (íntegra) e o que foi efetivamente cumprido. O projeto anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), por exemplo, ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas é aqui considerado concluído por estar descrito como “proposição” na meta inicial do governo.

Entre as metas que não foram entregues, estão 4 projetos de lei enviados ao Congresso Nacional e que ainda não foram votados. Além de outras propostas com temas abrangentes e que, apesar de terem sido iniciadas, não foram concluídas.

Além desta análise, o Poder360 fez 1 balanço sobre os mais de 7 meses da gestão de Bolsonaro, com especial foco na economia, que continua travada.

As propostas que chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram cumpridas como o previsto, são:

  • autonomia do Banco Central: a meta de governo definia “garantia da independência do BC”. Mas o projeto sobre o tema, entregue em 17 de abril, ainda não foi votado no Congresso. Foi apensado (incluído) a outros projetos semelhantes, e está  parado há 1 mês na CCJ da Câmara;
  • dirigentes de bancos federais: a proposta que estabelece critérios para dirigentes foi apresentada em 17 de abril, mas não foi votada no Congresso;
  • educação domiciliar: a meta do governo era regulamentar a pratica por meio de Medida Provisória, mas acabou optando por fazer 1 Projeto de Lei, que foi enviado ao Congresso em abril, mas está parado.
  • programa Bolsa Atleta: as bolsas foram entregues e programa ampliado; 1 Projeto de Lei foi entregue, mas ainda não foi votado;

As não concluídas:

  • cobertura vacinal: o governo tinha como meta fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal para pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela. Não foi cumprida;
  • redução tarifária do Mercosul: mudanças para o comércio e negociações do Mercosul ainda estão em fase de discussão. Foi criado 1 foro para analisar o tema e apresentar 1 projeto mais definido até o fim de 2019;
  • estruturas e processos ministeriais: ações de modernização e economia de recursos, como adoção de processos digitais, foram estabelecidas durante os 200 dias de governo. Como a descrição inicial da meta é abrangente, considera-se que ainda está em andamento;
  • inserção econômica internacional: promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
  • Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal: o sistema partirá de 1 diagnóstico que permitirá uma melhor compreensão das ações de prevenção e combate à corrupção. Esse documento “está em andamento na CGU e encontra-se em fase de interlocução com outros órgãos que também desempenham papéis específicos anticorrupção no governo”, segundo a AGU.

As que estavam previstas para os primeiros 100 dias, mas foram realizadas depois:

  • programa Ciência na Escola: a parceria entre o MEC e MCTIC foi lançada em 17 de abril. Busca estimular alunos de escolas públicas brasileiras a se interessarem por carreiras científicas. Também propõe que universitários atuem ensinando ciência;
  • 13º do Bolsa Família: a criação do salário adicional foi anunciada em 13 de maio. Segundo o Ministério da Cidadania, todos os que estiverem cadastrados no programa receberão o pagamento do 13º salário em dezembro;
  • SINE Aberto: a plataforma foi lançada em abril. Fornece dados de trabalhadores para empregadores, e vice-versa. A intenção é ter uma seleção mais efetiva e facilitar o processo de contratação;
  • programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania: a CGU, em parceria com o MEC, o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e o Instituto Mauricio de Sousa atualizou e adaptou todo o conteúdo do programa;
  • campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens: a lei que cria a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro;
  • criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal: de acordo com a CGU, o grupo já foi criado e reunirá os responsáveis pela CGU; pelo Ministério da Economia; pela Advocacia-Geral da União (AGU); pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Banco Central (Bacen), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Eis as metas que foram concluídas antes dos 100 dias de governo:

  • incentivo à agricultura familiar: o governo ampliou em 30 de janeiro o prazo de validade da Declaração de Acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para 2 anos;
  • implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: uma portaria que define o tema foi publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no Diário Oficial da União em 7 de março;
  • combate às fraudes nos benefícios do INSS: em janeiro, o presidente assinou uma MP (medida provisória) para combater fraudes nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a MP quase caducou, mas foi aprovada em 3 de junho no Senado Federal;
  • redução da máquina administrativa: governo decretou em 13 de março a extinção de 21 mil cargos comissionados no serviço público federal;
  • vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa: o presidente assinou decreto em 29 de março que estabeleceu regras mais rígidas para a realização de concursos públicos na esfera federal;
  • privatizações no setor de transportes: o governo assinou em 11 de janeiro o contrato de concessão da da RIS (Rodovia de Integração do Sul) e em 15 de março promoveu o leilão de 12 aeroportos;
  • decreto de facilitação da posse de armas: o decreto foi assinado por Bolsonaro em 15 de janeiro. Acabou derrubado pelo Senado;
  • PL Anticrime: o governo entregou ao Congresso em 19 de fevereiro o pacote de medidas que alteram a legislação penal, eleitoral e de combate à corrupção, conhecido como “pacote anticrime”; o projeto foi fatiado em 3 para ser votado mais rápido. Até os 200 dias, só o que está no Senado teve mudanças na tramitação, sendo entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com alterações feitas pelo relator;
  • apoio à operação Lava Jato: o ministro Sérgio Moro disse em 1º de abril que o efetivo da força-tarefa já está sendo reforçado, após 1 esvaziamento e enfraquecimento que sofreu na gestão do presidente Michel Temer. O reforço teria sido de 57% no número de policiais designados às investigações;
  • regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal: o presidente assinou decreto em 18 de março que estabelece regras para contratação de funcionários de alto escalão em cargos federais;
  • atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: a AGU (Advocacia Geral da União) aprimorou o sistema Sapiens, de forma a possibilitar que usuários externos utilizem a ferramenta para pagamento de dívidas com o governo;
  • viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa: governo anunciou em 9 de abril que pagará US$ 9,058 bilhões à Petrobras na revisão de 1 acordo fechado em 2010 para exploração de petróleo em blocos do pré-sal –a cessão onerosa. A conclusão das negociações com a petroleira abre espaço para realização do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para 28 de outubro;
  • reestruturação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação): portaria assinada na última em 9 de abril unificou as programações da TV Brasil e da TV NBR em 1 só canal, chamado Nova TV Brasil. Ao menos 45 cargos comissionados foram extintos;
  • Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar: o Ministério do Meio Ambiente lançou o plano no dia 20 de março em Santos e Ilhabela, municípios do litoral de São Paulo;
  • Plano Nacional de Segurança Hídrica: lançado em 11 de abril, o plano indica 99 intervenções para oferta de água e controle de cheias, além de descrever o potencial de investimentos hídricos;
  • regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão: Foi regulamentada a partir do Decreto 9.762/2019;
  • retomar o Brasão da República no passaporte brasileiro: em abril, a 1ª remessa de passaportes com o brasão da República foi entregue pela Polícia Federal;
  • alfabetização acima de tudo: foi lançada a Política Nacional de Alfabetização pelo Decreto nº 9.765/2019;
  • aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental: ações para reestruturar o procedimento de conversão de multas do Ibama foram instituídas no Decreto nº 9.760/2019;
  • melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil: a instituição da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foi feita no Decreto nº 9.763/2019.

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